Pacta sunt servanda

Pacta sunt servanda é um brocado latino que exprime a ideia de que os contratos devem ser respeitados. Pode parecer um assunto de somenos importância a localização dos torcedores de Fluminense e Vasco no Maracanã, mas tudo o que envolve o futebol compreende, de certa forma, paixão; e aí qualquer discussão que abarque dois clubes rivais ganha especial relevância.

É notório que o Fluminense contratou com o consórico Novo Maracanã a utilização do estádio pelo prazo de trinta e cinco anos. Uma das cláusulas do acordo determina que a torcida do Fluminense ocupará o setor sul, ou seja, aquele que fica à direita das cabines de rádio.

Os vascaínos, antigos usuários do espaço no antigo estádio, acreditam que têm o direito eterno de continuarem se posicionando no local nos confrontos contra o Fluminense. Não discuto aqui a legitimidade do direito vascaíno no velho Maracanã, e o Fluminense jamais o questionou, acatando os posicionamentos fixos das torcidas do Flamengo e do Vasco, à esquerda e à direita das cabines respectivamente.

Nenhum direito, todavia, deve ser considerado absoluto, sobretudo quando enterrado juntamente com um estádio que não existe mais. A relação jurídica entre o Vasco e a Municipalidade, então administradora do estádio, findou. Agora há uma nova, entre o Consórcio, novo administrador, e o Fluminense.

Ao imbróglio, acrescentou-se, porém, um novo ingrediente: um malfeitor travestido de dirigente de futebol, que, a pretexto de defender um suposto direito do seu clube, pretende revivescer práticas vetustas que não se coadunam com o futebol.

Esse dirigente reuniu-se durante a semana com o Presidente do Fluminense e o vice-presidente do Consórcio do Novo Maracanã e ouviu destes que o posicionamento da torcida tricolor decorre de um contrato e este deve ser cumprido. Nada pessoal, apenas a preservação de um acordo legítimo e praticado sob o pálio da Lei.

Não satisfeito, porque a legalidade sempre lhe foi um estorvo, procurou seu cupincha na Federação do Estado do Rio de Janeiro, outro vezeiro em práticas obscuras, para fazer valer a sua vontade. (Leia em: http://www.lancenet.com.br/fluminense/Reuniao-Ferj-escolher-Maraca-Estadual_0_1261074053.html).

A FERJ, então, mancomunada com seu comparsa de longa data, determinou, não se sabe com que fundamento, que durante o campeonato carioca será ela, pasmem, a própria FERJ, quem determinará o posicionamento das torcidas nos estádios. E não precisamos ser videntes para sabermos que nos jogos contra o Vasco o senhor Rubinho dará aos cruzmaltinos o que tanto anseiam.

Do lado de cá, porém, temos um presidente que, se pecou por omissão n’outras oportunidades, desta vez foi ágil e certeiro na resposta: O Fluminense lutará por seus direitos até o fim!

E isso quer dizer, trocando em miúdos, que a bravata proposta por Eurico Miranda e Rubens Lopes, assim como a mentira, tem pernas curtas. Primeiro, porque a Federação de Futebol do Rio não tem atribuição para imiscuir-se no posicionamento das torcidas dentro de um estádio de futebol; segundo, porque nenhuma portaria, regulamento, seja lá o que for, que pretenda o contrário, não pode se sobrepor aos termos de um contrato em vigor, realizado sob a égide das determinações legais estampadas no Código Civil e na Constituição da República.

A falácia do senhor Eurico, assim, não vai longe, até porque o direito está ao lado do Fluminense. O meu temor é a sua presença nefasta novamente no ambiente do futebol e, daí, a suspeita concreta de que sempre estará planejando tirar proveito de suas relações escusas para favorecer o seu clube e prejudicar o Fluminense. Isso já aconteceu antes e, pelo bem do futebol, não pode ocorrer novamente.

A luta do Presidente Peter, a partir de agora, é também a luta da torcida tricolor. Não se trata mais da disputa por um lugar no estádio. A contenda é bem maior, é pela prevalência do direito, da honradez e da boa-fé. É pela própria lisura do futebol e pela dignidade dos homens que o comandam. É a luta contra homens como Eurico Miranda.